Talvez você, produtor rural, nem saiba, mas efetua o pagamento de uma contribuição (tributo) denominada salário-educação. Esse pagamento é feito na mesma Guia da Previdência Social (GPS) em que são cobrados os valores devidos à seguridade social (INSS). Observe o item 9: Existe a cobrança de um valor destinado a...
Artigos
Isenção de IPVA para Pessoas com Deficiência (PCD) e Autismo (TEA) no DETRAN MS: Entenda como Funciona
A isenção de IPVA para pessoas com deficiência (PCD) é um benefício amplamente reconhecido no Brasil. No estado de Mato Grosso do Sul (MS), a situação possui particularidades quanto ao rol de contribuintes que têm direito à isenção total de IPVA. Isenção para PCD no MS: Como Funciona? Quando falamos...
Médico: Esse imposto não é devido! Saiba como reduzir sua carga triburária de ISSQN
A carga tributária no Brasil é um dos principais desafios para qualquer profissional, e os médicos não estão imunes a essa realidade. Muitos acabam pagando mais impostos do que deveriam, especialmente no que diz respeito ao ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza). Neste artigo, vamos explorar como médicos podem...
Isenção de IPTU em Campo Grande/MS: Benefícios e Documentação
Benefício de Isenção de IPTU A isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) alivia o ônus financeiro sobre imóveis ao ser concedida a determinados grupos de pessoas. Em Campo Grande/MS, várias categorias de cidadãos podem se beneficiar dessa isenção, por causa do Decreto 12.630/2015. Por isso, contar com a...
Isenção de IPTU
Quem Tem Direito à Isenção de IPTU? A isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é contempla diversas categorias de cidadãos como idosos, Pessoas com deficiência, Pessoas com doenças graves, aposentados e pensionistas, além de outras previsões em lei. A seguir, detalhamos os grupos que geralmente têm direito à...
Redução de jornada para servidor com filho com Autismo (TEA)
Qual a Previsão em Lei? A legislação brasileira oferece mecanismos de proteção e suporte a famílias com membros que possuem deficiência, incluindo o autismo. A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, é um marco importante nesse contexto. Essa...
Isenção de IPVA, saiba quem tem direito!
Quem tem direito à isenção de IPVA? A isenção de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) abrange várias categorias de beneficiários, com critérios específicos que diferem conforme a região. Uma das principais categorias que pode solicitar a isenção são as pessoas com deficiência (PCD). Além disso, doenças graves,...
Isenção de Imposto de Renda à aposentados e pensionistas
Isenção de Imposto de Renda e Contribuição Previdenciária aos aposentados e pensionistas Aposentados e pensionistas que enfrentam certas doenças graves têm o direito à isenção do imposto de renda e da contribuição previdenciária. Esta medida visa proporcionar um alívio financeiro para aqueles que necessitam de cuidados médicos contínuos e têm...
Licença prêmio para policial militar no estado de Mato Grosso do Sul
A licença prêmio é um direito garantido aos policiais militares no estado de Mato Grosso do Sul. Trata-se de um período de afastamento remunerado concedido ao servidor, como forma de reconhecimento por seu tempo de serviço prestado à instituição. Essa licença pode ser usufruída após o cumprimento assíduo de 10...
Saiba o que você pode evitar tendo uma assistência jurídica na sua empresa
Quando se tem uma assistencia jurídica na empresa, é possivel evitar uma série de problemas e tomar medidas preventivas para proteger os interesses e a conformidade do negócio. Alguns exemplos de situações que podem ser evitadas são: Revisão Contratual: Examinação minuciosa de contratos para garantir termos claros e justos. Identificação...