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Letícia Viana Advocacia

Isenção de IPVA para Pessoas com Deficiência (PCD) e Autismo (TEA) no DETRAN MS: Entenda como Funciona

A isenção de IPVA para pessoas com deficiência (PCD) é um benefício amplamente reconhecido no Brasil. No estado de Mato Grosso do Sul (MS), a situação possui particularidades quanto ao rol de contribuintes que têm direito à isenção total de IPVA. Isenção para PCD no MS: Como Funciona? Quando falamos...

Isenção de IPVA, saiba quem tem direito!

Quem tem direito à isenção de IPVA? A isenção de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) abrange várias categorias de beneficiários, com critérios específicos que diferem conforme a região. Uma das principais categorias que pode solicitar a isenção são as pessoas com deficiência (PCD). Além disso, doenças graves,...