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Isenção de Imposto de Renda e Contribuição Previdenciária aos aposentados e pensionistas Aposentados e pensionistas que enfrentam certas doenças graves têm o direito à isenção do imposto de renda e da contribuição previdenciária. Esta medida visa proporcionar um alívio financeiro para aqueles que necessitam de cuidados médicos contínuos e têm...