Isenção de Imposto de Renda à aposentados e pensionistas

Isenção de Imposto de Renda e Contribuição Previdenciária aos aposentados e pensionistas

Aposentados e pensionistas que enfrentam certas doenças graves têm o direito à isenção do imposto de renda e da contribuição previdenciária. Esta medida visa proporcionar um alívio financeiro para aqueles que necessitam de cuidados médicos contínuos e têm despesas elevadas. Entender os critérios, as documentações necessárias e ser assessorado por uma advogada especialista é crucial para usufruir desse direito.

Doenças que garantem isenção de Imposto de Renda e Contribuição Previdenciária

De acordo com a legislação vigente, há diversas doenças graves que possibilitam a isenção do imposto de renda para aposentados e pensionistas, então apresentamos a lista das doenças graves conforme a Lei 7.713/1988:

• AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida)
• Alienação Mental
• Cardiopatia Grave
• Cegueira (inclusive monocular)
• Contaminação por Radiação
• Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante)
• Doença de Parkinson
• Esclerose Múltipla
• Espondiloartrose Anquilosante
• Fibrose Cística (Mucoviscidose)
• Hanseníase
• Nefropatia Grave
• Hepatopatia Grave
• Neoplasia Maligna
• Paralisia Irreversível e Incapacitante
• Tuberculose Ativa

No mesmo sentido, a contribuição previdenciária é passível de isenção para essas mesmas doenças.

Como Solicitar a Isenção de Imposto de Renda e Contribuição Previdenciária aos aposentados e pensionistas

Para solicitar a isenção, é necessário apresentar um laudo médico oficial da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios comprovando a moléstia e o serviço médico deverá indicar a data em que a enfermidade foi contraída.  E além disso, é importante que o beneficiário tente reunir todas as provas de tratamento e acompanhamento da doença. Para a solicitação da isenção é necessário orientação jurídica para instruir o processo administrativo e o judicial.

Assessoramento Jurídico Especializado aos aposentados e pensionistas

O processo de solicitação de isenção pode ser complexo e requer atenção aos detalhes legais. Nossa equipe de especialistas em direito tributário está à disposição para auxiliar aposentados e pensionistas a alcançar todas estas exigências legais. Entre em contato conosco para uma consulta e descubra como podemos ajudar você a garantir seus direitos.

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